O que é e o que não é considerado maus tratos? Em que circunstâncias devemos acionar a polícia? Aprenda e faça a diferença!

maus tratos em animais[12]Nós, voluntários da ONG Animal Shelter, constantemente recebemos denúncias de maus tratos. Mas uma questão se faz necessária, o que realmente caracteriza maus tratos? Em que circunstâncias devemos denunciar, ou até mesmo acionar a polícia? A intenção deste artigo é contribuir com todos nesse sentido, para que não restem dúvidas.

Primeiro vamos analisar as leis. Temos duas leis que tratam desta matéria. A Lei 9.605/98 que entre outros assuntos, fala sobre maus-tratos a animais:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

  • A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Como vocês podem perceber, esta lei penaliza quem pratica crimes de maus tratos, mas não é clara sobre o que deve ser considerado maus tratos. Por isso recorremos ao decreto federal N° 24.645, de 14 de julho de 1934.

Art. 3. – Consideram-se maus tratos:

I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;

II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;

V – Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

De modo a tornar o entendimento das Leis mais prático, vamos exemplificar a seguir 5 situações hipotéticas de crueldade:

1- Animais deixados com frequência sem água, comida e acorrentados a maior parte do tempo, ou o tempo todo;

2- Animais infestados com pulgas ou carrapatos;

3- Animais muito magros ou famintos;

4- Animais que apanham ou sofrem abuso sexual pelo dono;

5 – Animais mantidos em gaiolas, ou espaços minúsculos onde mal podem se movimentar, deixados do lado de fora, sem abrigo em condições meteorológicas extremas (muito calor, muito frio e chuva).

 

Saiba como ajudar nossa ONG a continuar ajudando os animais!

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