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O que é e o que não é considerado maus tratos? Em que circunstâncias devemos acionar a polícia? Aprenda e faça a diferença!

maus tratos em animais[12]Nós, voluntários da ONG Animal Shelter, constantemente recebemos denúncias de maus tratos. Mas uma questão se faz necessária, o que realmente caracteriza maus tratos? Em que circunstâncias devemos denunciar, ou até mesmo acionar a polícia? A intenção deste artigo é contribuir com todos nesse sentido, para que não restem dúvidas.

Primeiro vamos analisar as leis. Temos duas leis que tratam desta matéria. A Lei 9.605/98 que entre outros assuntos, fala sobre maus-tratos a animais:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

  • A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Como vocês podem perceber, esta lei penaliza quem pratica crimes de maus tratos, mas não é clara sobre o que deve ser considerado maus tratos. Por isso recorremos ao decreto federal N° 24.645, de 14 de julho de 1934.

Art. 3. – Consideram-se maus tratos:

I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;

II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;

V – Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

De modo a tornar o entendimento das Leis mais prático, vamos exemplificar a seguir 5 situações hipotéticas de crueldade:

1- Animais deixados com frequência sem água, comida e acorrentados a maior parte do tempo, ou o tempo todo;

2- Animais infestados com pulgas ou carrapatos;

3- Animais muito magros ou famintos;

4- Animais que apanham ou sofrem abuso sexual pelo dono;

5 – Animais mantidos em gaiolas, ou espaços minúsculos onde mal podem se movimentar, deixados do lado de fora, sem abrigo em condições meteorológicas extremas (muito calor, muito frio e chuva).

 

Saiba como ajudar nossa ONG a continuar ajudando os animais!

Seja um sócio contribuinte auxiliando-nos com uma mensalidade a partir de R$20(vinte reais). Saiba como contribuir com a nossa instituição através do nosso site: https://animalsheltersap.wordpress.com/ajude-nos-a-ajudar/

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A castração é um ato de solidariedade!

cadela_crias_02Para cada filhote que nasce, 15 cães e 45 gatos também podem nascer. Em seis anos, uma cadela e seus descendentes podem gerar 200 mil filhotes, no caso das gatas esse número é ainda maior.

Não há lares para tantos animais, eles ficarão espalhados pelas ruas, sofrendo maus tratos, passando fome e frio. Isso explica o grave problema da superpopulação desses animais nas ruas e a morte de milhares deles nos canis públicos.

Isso pode ser evitado, basta castrar seu animal!

Além de contribuir com a redução da reprodução descontrolada de cães e gatos, e consequentemente com a população de animais nas ruas, a cirurgia também diminui o risco de doenças como câncer de mama nas fêmeas e nos machos evita hiperplasia prostática (aumento da próstata) e hérnia perineal.

  • O que é castração?

A castração consiste em uma cirurgia feita em cães e gatos, fêmeas e machos, para impedir que se reproduzam descontroladamente.

Nas fêmeas é feita a retirada do útero e ovário. Nos machos, há a retirada dos testículos. A cirurgia é feita com anestesia geral, é simples, mas deve ser executada apenas por veterinários devidamente habilitados. Em torno de uma semana o animal estará totalmente recuperado. A castração pode ser feita a partir dos dois meses de idade em ambos os sexos.

  • Dúvidas referentes à castração:
  • Castração engorda?

O animal não engorda devido à castração e sim pela diminuição de suas atividades físicas, portanto necessita de mais exercícios. E a ração deve ser controlada, o animal não deve comer a todo o momento, devem ser estabelecidos horários para as refeições.

  • O cão não tomará mais conta da casa?

    Os animais castrados não perdem o instinto de proteger seu território. Por outro lado, perde o indesejável costume de urinar em diversos cantos. Cabe ainda lembrar que animais castrados ficarão mais caseiros, deixando de se envolver em brigas na disputa de fêmeas.

  • A cadela/gata precisa ter pelo menos uma cria?

    Ter uma cria não acrescenta saúde ao animal e sim mais animais ao problema da superpopulação de cães/gatos. Pesquisas mostram que quanto mais cedo for realizada a castração, menores as chances da fêmea de desenvolver câncer de mama. A castração também prevenirá o surgimento de Piometra (infecção no útero), doença frequente em fêmeas adultas.

  • Meu animal vai sofrer?

    A cirurgia feita com anestesia geral é indolor. Dentro de um ou dois dias, o animal estará brincando e retomará suas atividades normais.

  • Eu estarei interferindo na natureza do meu animal?

    Seu animal não tem escolha, segue apenas o instinto. É dever do proprietário intervir e prevenir nascimentos indesejados, agindo da maneira mais correta. O animal será beneficiado e não subtraído de algo. E dessa forma você proprietário responsável estará colaborando com o controle populacional de cães e gatos.

  • Como ajudar?

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Fabian de Souza

Voluntário ONG Animal Shelter SAP

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Proteção de Animais: O Acúmulo não é a Solução

tn_620_600_Maria_Cristina_Gomes_220913O acúmulo de animais em casa, mais que um gesto de compaixão com cães e gatos abandonados, é um transtorno mental que desafia as autoridades públicas. A maior parte das pessoas que sofre desse mal é invisível aos olhos das políticas de saúde dos municípios. O problema afeta inclusive os animais, que acabam vivendo em espaços pequenos, com água e comida escassas.

A acumulação é classificada como um tipo de transtorno obsessivo compulsivo (TOC) no novo Manual de Diagnóstico e Estatística de Desordens Mentais (DSM-5), publicado em maio de 2013. A doença se caracteriza pela necessidade compulsiva de acumular não só animais, como objetos, sucata. O acumulador tem uma autocrítica muito alterada, não tem noção que pode ocasionar problemas à própria saúde e à do animal.

Muitas vezes o acumulador não tem condições de tratar os animais adequadamente e também não percebe o mal que lhes causa. Outra característica que o diferencia dos protetores de animais, por exemplo, é o apego excessivo, que impede as doações.

Acumuladores não são protetores, não se pode confundir. A proteção animal é organizada; nós, voluntários da ONG Animal Shelter acreditamos que o ciclo ideal de proteção aos animais está no Resgate → Tratamento → Acolhimento → Castração → Manutenção em Lar Temporário → Doação para um Lar Definitivo. Portanto, todos os nossos esforços estão focalizados nessas ações que consideramos serem as que realmente fazem diferença positiva e duradoura na vida dos animais.

Apoie nossos projetos e seja um sócio contribuinte auxiliando-nos com uma mensalidade a partir de R$20(vinte reais).

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Pense nisso!

 

Fabian de Souza

Voluntário ONG Animal Shelter SAP

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Afinal, vamos ajudar os animais de rua ou continuar terceirizando a solução do problema?

  
A quantidade de animais abandonados nas ruas cresce a cada dia que passa. Basta sair de casa apenas por alguns minutos para se deparar com um cão ou gato perambulando pelas ruas. Dados divulgados no ano passado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que no Brasil existem cerca de 30 milhões de animais abandonados – aproximadamente 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos.
Essa realidade pode ser vista também em Santo Antônio da Patrulha. As notícias envolvendo animais encontrados pelas ruas da cidade em estados deploráveis se tornaram cada vez mais comuns. Os que trabalham ou, de alguma forma, são engajados em ações que visam à proteção aos animais chegam a se perder nas estatísticas. Para eles, o grande índice de abandono é, sobretudo, uma questão de saúde pública.

Segundo a advogada Kátia Lira, especialista em Gestão Ambiental e presidente da ABRAPA – Associação Brasileira Ambiental e de Proteção Animal, a adoção e a castração precisam ser incentivadas. “Problemas de saúde e o trânsito em risco são apenas algumas das consequências do abandono”, observou.

Animais com determinadas características, como “vira-latas”, por exemplo, ainda sofrem mais. “Os animais sem raça definida, pretos, deficientes e idosos com 14 e 15 anos são os mais abandonados”. O problema em relação aos felinos é ainda maior, pois muita gente realmente acredita em mitos e superstições. “É uma questão que está impregnada na sociedade, que gato preto dá azar”, observou Kátia.

Nós, voluntários da ONG Animal Shelter somos testemunhas diárias desta realidade nacional. Além de toda ordem de dificuldades na condução das ações de resgate, tratamento, acolhimento, castração e busca de lares temporários e posteriormente definitivos, o que mais nos entristece é o comportamento padrão dos que entendendo serem amigos dos animais, tão somente servem como agentes de sinalização do problema, terceirizando a solução que deveria ser SEU COMPROMISSO, para os poucos abnegados que realmente “arregaçam as mangas’ e fazem diferença positiva na qualidade de vida dos animais descartados em nossa cidade.

Contamos sim com recursos advindos de doações, promoções (bingos, rifas, almoços e jantares beneficentes) mas que nos atendem tão somente para quitarmos o passado de dívidas com nossos fornecedores/parceiros que compõem-se basicamente de custos com alimentação, atendimento veterinário, cirurgias e hospedagem.

Portanto se você realmente gosta dos animais, diante de um caso, ajude realmente envolvendo-se até o final do processo, garantindo o completo bem-estar dele; e não seja aquele que tão somente transfere o problema e lava as mãos entendendo ter feito o bem.

Lembre-se que para ajudar de verdade é preciso doarmos muito mais de NÓS MESMOS.

saiba como contribuir com a nossa instituição através do nosso site: https://animalsheltersap.wordpress.com/ajude-nos-a-ajudar/

Seja um sócio contribuinte auxiliando-nos com uma mensalidade a partir de R$10.

Pense nisso!

 

Fabian de Souza

Voluntário ONG Animal Shelter SAP

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Estatuto dos Animais

legislacao-animalARTIGO 1º

Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.

ARTIGO 2º
a – Cada animal tem direito ao respeito;
b – O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais;

ARTIGO 8º
a – A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra;
b – As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

ARTIGO 14º
Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos do homem.

Você sabia que é possível denunciar crimes de mau-tratos praticados contra animais?

 

Aprenda como obter um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia, caso você veja ou saiba de maus-tratos como estes:

– Envenenamento de animal
– Manter o animal em lugar anti-higiênico
– Manter animal trancafiado em locais pequenos
– Manter animal permanentemente em correntes
– Golpear e/ou mutilar um animal
– Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
– Agressão física a um animal indefeso
– Abandono de animais
– Não procurar um veterinário se o animal adoecer, etc

Não pense duas vezes: vá à delegacia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência (BO) ou, na dúvida, no receio, compareça ao fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça. A Denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Quando você for fazer a denúncia, leve com você, por escrito, o número da lei (no caso a 9605/98) com o art. 32, porque em geral a autoridade policial nem tem conhecimento dessa lei, ou baixe pela internet a íntegra da lei para entregá-la na Delegacia.

Assim que o Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele deverá instaurar inquérito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado (TCO). Se se negar a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

O Escrivão irá tentar barrar o seu acesso ao Delegado, mas faça valer os seus direitos, exija falar com o Delegado que tem o dever de atender a população e fazer cumprir a lei.
Diga que no Brasil os animais são “sujeitos de direitos”, já que são representados em Juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais (§3º, art. 2º do Decreto 24.645/34) e que, se a norma federal dispôs que eles são sujeitos de direitos, é obrigação da autoridade local fazer cumprir a lei federal que protege os animais domésticos.

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Castração + Adoção + Educação = Solução

animal-rescue-facts1289330717-jul-3-2012-600x400Não…Isso não é uma fórmula matemática. É a Realidade.

Vocês todos sabem que a ONG vive de doações e de eventos tais como Rifas, Bingos, e “Cachorros Quentes”.

Mesmo sem ajuda das autoridades, temos castrado e atendido um bom número de animais, tendo em vista o pouco que recebemos. No final de cada mês, postamos o número de gatos e cães castrados no nosso Blog e página no facebook.

Janeiro  – Castração de 5 cadelas, 4 cães machos e 1 gato

Fevereiro- Castração de 8 cadelas, 3 gatas, 3 machos

– Uma cirurgia de reconstrução de tendões de uma cadela porte G que estava em LT ( agora foi adotada)

– 1 Cirurgia de hérnia de uma cadela porte P (carente)

– Consultas diversas

– Uma cesárea com risco de vida

Por isso a Animal Shelter, pede ajuda a vocês. Você tem 3 meios de ajudar, escolha um deles.

1- Você pode depositar direto na nossa Conta no Banrisul

BANRISUL Banco 041

Agencia 0822 Conta Corrente 0607309707

CNPJ – 18.983.686/0001-43

2- Você pode   Contribuir com o seu cartão de crédito através do Pag Seguro no link

https://animalsheltersap.wordpress.com/ajude-nos-a-ajudar/

3- Você pode enviar um email para fin.animalsheltersap@gmail.com

informando seu email, CPF e a quantia, o valor que quer ajudar por mês.

É tão fácil ajudar!!!

Você gosta de animais e não quer vê-los sofrendo? Ajude-nos a ajudar!

Você Não gosta de animais e não quer vê-los se proliferando nas ruas? Ajude-nos a ajudar!

Sinara Foss / Voluntária

 

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Apenas “curtir” não ajuda

“Todas as coisas da criação são filhos do Pai e irmãos do homem… Deus quer que ajudemos aos animais, se necessitam de ajuda. Toda criatura em desgraça tem o mesmo direito a ser protegida.” – São Francisco de Assis

 

São Francisco de Assis, o protetor dos animais e padroeiro da ecologia, já nos convidava em sua Sublime Oração a juntos com ele: fazer-nos instrumentos divinos, levar o positivo onde houver o negativo, fazer com que nós procuremos mais e principalmente que perdoássemos.

Perdoar vem do latim tardio ‘perdonare’, que é usado ainda hoje em italiano. Perdonare é composto por “per”(mais, mais além, para lá de) + ‘donare’ (doar). Portanto perdoar será sempre o sentimento daquele que doa mais, se doa mais, que vai além.

Precisamos de mais parceiros que possam ir além do simples curtir no Facebook, em tantas postagens que as ONGs realizam diariamente, convidando-nos a somarmos força nessa rede do bem; no sentido de amparar em cuidados, carinho e lar à essas criaturas de Deus, tão indefesas.

Vivemos tempos onde a realidade virtual acaba por nos desconectar uns dos outros, do mundo real, da natureza, do nosso papel de “seres mais inteligentes da criação”, contribuindo desse modo em responsabilidades concretas para a construção de um mundo pacificado, sustentável e sem dor e sofrimento.

Lembre-se que para ajudar de verdade é preciso muito mais do que “Solidariedade Virtual”… saiba como contribuir com a nossa instituição através do nosso site:

https://animalsheltersap.wordpress.com/ajude-nos-a-ajudar/

Seja um sócio contribuinte auxiliando-nos com uma mensalidade a partir de R$10.

Ações como essa e não um frio curtir no Facebook é que farão a diferença na qualidade de vida desses inocentes.

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Fabian de Souza – sócio contribuinte e voluntário da Associação Animal Shelter SAP

 

 

 

Adote um Anjo!

thor_spiderLindos Meninos #Thor e #Spider   porte M procuram um lar onde possam ser vigilantes e amigos em Santo Antônio da Patrulha. Castração garantida. Falem com Marcia Silveira.